DECRETO N 020/2020
DECRETO COVID-19
Publicado em: 28/04/2020 ás 14:00:00

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEAGAIS CONFERIDAS PELA CONSITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, E,

CONSIDERANDO QUE O DECRETO ORIUNDO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, N°6071 DISPÕE QUE OS MUNICÍPIOS TAMBEM DEVERÃO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DE CADA ENTE FEDERADO, MEDIDAS DE COMBATE Á COVID - 19.