-Altera o Decreto 015 de 10 de Março de 2021;
-Adere às recomendações e políticas públicas Estaduais e Federal;
-Impõe NOVAS medidas restritivas, ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19;
-Estabelece a jornada de revezando para as atividades não essenciais da administração pública e dá outras providências.
