Decreto: DECRETO Nº 015/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS, DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, SUSPENDE O RETORNO PRESENCIAL DA ATIVIADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
