Decreto: DECRETO Nº 019/2021
ALTERA O DECRETO 015 DE 10 DE MARÇO DE 2021;
DEFINE ÀS RECOMENDAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E FERERAL;
IMPÕE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS, AÇÕES PREVENTIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO D COVID-19;
ESTABELECE A JORNADA DE REVEZAMENTO PARA AS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
