Normas e Atos - Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia-TO

Lei 107 - A - 1996 ADM

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LEI Nº 107 - A/1996

" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 1997 A 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 02/11/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 106 - A - 1996 ADM

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LEI Nº 106 - A/1996

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1997 A 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 02/11/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 103 - 1996 ADM

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LEI Nº 103/1996

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"

Data: 12/09/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 102 - 1996 ADM

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LEI Nº 102/1996

" DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A TELECOMUNIÇÕES DE GOIÁS S/A - TELEGOIÁS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 23/08/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 101 - 1996 ADM

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LEI Nº 101/1996

" AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA U.V.T -UNIÃO DOS VEREADORES DO TOCANTINS"

Data: 13/08/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 100 - 1996 ADM

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LEI Nº 100/1996

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"

Data: 12/06/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 099 - 1996 ADM

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LEI Nº 099/1996

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"

Data: 24/04/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 098 - 1996 ADM

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LEI Nº 098/1996

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"

Data: 24/04/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 097 - 1996 ADM

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LEI Nº 097/1996

"CONCEDE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTOS PARA OS ESTUDANTES EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS, FESTAS E BAILES DANÇANTES"

Data: 09/03/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 096 - 1996 ADM

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LEI Nº 096/1996

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"

Data: 14/02/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 095 - 1996 ADM

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LEI Nº 095/1996

"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DE GRADRA DE ESPORTES NO POVOADO DE COCALIM, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 14/02/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 094 - 1996 ADM

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LEI Nº 094/1996

"CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 22/01/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 85-A - 1995 ADM

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LEI N° 085-A/1995

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PENTECOSTAL NOVA ESPERANÇA, CONVENIADA COM O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DEFINITIVA"

Data: 15/02/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 093 - 1995 ADM

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LEI N° 093/1995

" ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 085/95."

Data: 13/12/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 092 - 1995 ADM

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LEI N° 092/1995

"CRIA DELEGACIA DE POLÍCIA NO POVOADO DO COCALIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Data: 13/12/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 091 - 1995 ADM

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LEI N° 091/1995

"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NO VOVOADO DE PORTO LEMOS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Data: 13/12/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 090 - 1995 ADM

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LEI N° 090/1995

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS COMUNITARIOS DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 19/09/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 089 - 1995 ADM

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LEI N° 089/1995

"VONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA"

Data: 19/09/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 088 - 1995 ADM

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LEI N° 088/1995

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 17/06/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 087 - 1995 ADM

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LEI N° 087/1995

" AUTORIDADE O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FISCAL COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 14/06/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 086 - 1995 ADM

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LEI N° 086/1995

"DISPÕE DA CONSTRUÇAO DE PONTE SOBRE O CORREGO AGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 14/06/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 085 - 1995 ADM

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LEI N° 085/1995

"INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 09/03/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 084 - 1995 ADM

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LEI N° 084/1995

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"

Data: 10/03/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 083 - 1994 ADM

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LEI N° 083/1994

"AUTORIZA PARCELAMENTO DO IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 23/12/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 082 - 1994 ADM

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LEI N° 082/1994

" CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE"

Data: 23/12/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 081 - 1994 ADM

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LEI N° 081/1994

" DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 23/12/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 079 - 1994 ADM

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LEI N° 079/1994

"INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 27/06/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 078 - 1994 ADM

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LEI N° 078/1994

"DELIMITA O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA"

Data: 22/06/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 077 - 1994 ADM

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LEI Nº 077/1994

"institui a fundação de atividae comunitária municipal - fundac e dá outras providencias"

Data: 22/06/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 073 - 1994 ADM

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LEI Nº 073/1994

" DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INTEGRADO DE TELEFONIA- PIT, PARA IMPLANTAÇÃO/EXPANSÃO DO SERVIÇO TELEFONICO NA CIDADE DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA''

Data: 23/02/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 065 - 1994 ADM

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LEI Nº 065/1993

"CRAI LAVANDEIRIA PUBLICA EM PORTO LEMOS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Data: 25/11/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 68 - A - 1993 ADM

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LEI Nº 068 - A /1993

" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 20/12/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 069 - 1993 ADM

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LEI Nº 069/1993

" DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO POSTO TELEFONICO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DDD NO MINICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Data: 03/12/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 068 - 1993 ADM

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LEI Nº 068/1993

" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPÉCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Data: 03/12/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 066 - 1993 ADM

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LEI Nº 066/1993

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS Á PAX SOCIAL D AMAZÔNIA"

Data: 25/11/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 064 - 1993 ADM

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LEI Nº 064/1993

"CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA SANTO ANTONIO NESTE MUNICÍPIO"

Data: 13/10/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 063 - 1993 ADM

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LEI Nº 063/1993

" CRIA PONTO DE TAXI NA PRAÇA JOSÉ CARDOSO"

Data: 13/10/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 062 - 1993 ADM

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LEI Nº 062/1993

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LEITE E CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 13/10/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 059 - 1993 ADM

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LEI Nº 059/1993

" DISPÕE SOBRE A DENOMIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E BAIRROS DA CIDADE DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA''

Data: 15/06/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos

Lei 058 - 1993 ADM

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LEI Nº 058/1993

"CRIA ESCOLA MUNICIPIO NA FAZENDA REMANSO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Data: 16/06/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos