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"CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA REGIÃO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Data: 29/01/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Data: 29/01/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Data: 29/01/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.
Data: 29/01/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR RECURSOS MUNICIPAIS EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS"
Data: 29/01/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DESTINADAS AO ABRIGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS"
Data: 29/01/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"CONCEDE DIARIAS DE VIAGEM A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Data: 29/01/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO ONROSA DE ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 6.431, DE 11 JULHO DE 1977, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 80.511, DE 07 DE OUTUBRO DE 1977".
Data: 29/01/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO, ESCOLAR - SEMAE - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Data: 29/04/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER-VIVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Data: 29/01/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADMITIR FUNCINARIOS PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES EM CONFIANÇA, ATRIBUI OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Data: 04/01/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO, PARA O EXERCICIO DE 1993"
Data: 04/01/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA FRANÇA REIS NA FAZENDA REFÚGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 16/04/1993 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTE E BUEIROS SOBRE O CÓRREGO SÃO JOSÉ, EM SANTA FÉ DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 30/11/-0001 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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