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"CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 03/07/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 052/93"
Data: 11/06/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 017/93"
Data: 11/06/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE DA CONSTRUÇÕES E DENOMIÇÃO DE PRAÇA, EM SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 11/06/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" CONCEDE 50% (CINQUENTA POR CENTO ) DE DESCONTO NAS TARIFAS DOS COLETIVOS AOS ESTUDANTES, DENTRO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 11/06/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 11/06/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMIÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 11/06/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 12/05/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR INFRA - ESTRUTURA NAS PRAIAS DE PORTO LEMOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS BANHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 12/05/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO CAPIVARA, NESTE MUNICIPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'
Data: 17/04/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - IPASFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 17/04/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 14/03/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRATORES E EQUIPAMANTOS AGRICOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS/PRODIVINO E COMPROMETER PARTE DO ICMS, COMO FORMA DE PAGAMENTO PARA OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA"
Data: 06/03/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 1997 A 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 02/11/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1997 A 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 02/11/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"
Data: 12/09/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A TELECOMUNIÇÕES DE GOIÁS S/A - TELEGOIÁS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 23/08/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA U.V.T -UNIÃO DOS VEREADORES DO TOCANTINS"
Data: 13/08/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"
Data: 12/06/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"
Data: 24/04/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"
Data: 24/04/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"CONCEDE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTOS PARA OS ESTUDANTES EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS, FESTAS E BAILES DANÇANTES"
Data: 09/03/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"
Data: 14/02/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DE GRADRA DE ESPORTES NO POVOADO DE COCALIM, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 14/02/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
Data: 22/01/1996 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PENTECOSTAL NOVA ESPERANÇA, CONVENIADA COM O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DEFINITIVA"
Data: 15/02/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 085/95."
Data: 13/12/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"CRIA DELEGACIA DE POLÍCIA NO POVOADO DO COCALIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Data: 13/12/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NO VOVOADO DE PORTO LEMOS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Data: 13/12/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS COMUNITARIOS DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 19/09/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"VONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA"
Data: 19/09/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 17/06/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" AUTORIDADE O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FISCAL COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 14/06/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE DA CONSTRUÇAO DE PONTE SOBRE O CORREGO AGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 14/06/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 09/03/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL"
Data: 10/03/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"AUTORIZA PARCELAMENTO DO IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 23/12/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE"
Data: 23/12/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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" DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 23/12/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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"INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 27/06/1994 Administração e Infra Estrutura Interinamente. Publicado via Gestão de Documentos
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