" CONCEDE 50% (CINQUENTA POR CENTO ) DE DESCONTO NAS TARIFAS DOS COLETIVOS AOS ESTUDANTES, DENTRO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 11/06/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente.
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR INFRA - ESTRUTURA NAS PRAIAS DE PORTO LEMOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS BANHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 12/05/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente.
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" DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - IPASFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 17/04/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente.
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRATORES E EQUIPAMANTOS AGRICOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS/PRODIVINO E COMPROMETER PARTE DO ICMS, COMO FORMA DE PAGAMENTO PARA OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA"
Data: 06/03/1997 Administração e Infra Estrutura Interinamente.
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PENTECOSTAL NOVA ESPERANÇA, CONVENIADA COM O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DEFINITIVA"
Data: 15/02/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente.
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"VONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA"
Data: 19/09/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente.
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" AUTORIDADE O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FISCAL COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 14/06/1995 Administração e Infra Estrutura Interinamente.
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