Legislação e Publicações
Detalhes da publicação #73
- Situação: Publicado
- Unidade: Administração
- Data de Publicação: 10/03/2021
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 015/2021
- Descrição:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS, DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, SUSPENDE O RETORNO PRESENCIAL DA ATIVIADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Descrição | Arquivo | Downloads | Tamanho |
|---|---|---|---|
| decreto-015-2021.pdf | 41 | 1.23 MB |