Legislação e Publicações
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Portaria N˚ 084/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA
Publicado via Gestão de Documentos Administração 19/08/2021 |
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Portaria N˚ 001/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO
Publicado via Gestão de Documentos Administração 01/01/2021 |
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Decreto N˚ 001/2023 “Dispõe sobre a delegação de competências para atuação do Fiscal de Tributos, na forma que especifica.”
Publicado via Gestão de Documentos Administração 18/01/2023 |
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Decreto N˚ 142/2022 “Decreta luto em virtude do falecimento do senhor JOSÉ ALVES DA COSTA”.
Publicado via Gestão de Documentos Administração 16/12/2022 |
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Portaria N˚ 047/2022 “Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, a pedido, de SERVIDOR, na forma que especifica.”
Publicado via Gestão de Documentos Administração 16/12/2022 |
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Portaria N˚ 11/2022 A Secretária Municipal de Saúde de Santa Fé do Araguaia, de acordo com as determinações legais que lhe confere a lei orgânica do município e as decisões da secretaria municipal de saúde;
Publicado via Gestão de Documentos Saúde 03/11/2022 |
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Portaria N˚ 10/2022 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional médico vinculado ao município de Santa Fé do Araguaia através do "Projeto Mais Médicos para o Brasil", do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Administração 26/10/2022 |
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Lei de Acesso a Informação N˚ LEI N° 1252/2011 Lei de Acesso a Informação
Publicado via Gestão de Documentos Administração 18/11/2011 |
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Lei Orgânica Municipal N˚ 001/1993 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Publicado via Gestão de Documentos Administração 23/10/1993 |
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Plano Plurianual (PPA) N˚ 612/2020 ALTERA O PPA (2018/2021) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos Administração 13/01/2020 |
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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 645/2021 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ SO ARAGUAIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 20/12/2021 |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 644/2021 "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 20/12/2021 |
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Lei N˚ 143/1998 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL PARA PESSOAS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 08/06/1998 |
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Lei N˚ 141/1998 "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TV PALMAS EDUCATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 08/06/1998 |
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Lei N˚ 140/1998 "AUTORIZA O CHEFE SO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM VEICULO CORSA GLS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 08/06/1998 |
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Lei N˚ 139/1998 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM APARELHO DE AR CONDICIONADO A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 08/06/1998 |
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Lei N˚ 138/1998 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE PELA SOCIEDADE CIVIL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO SO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 09/03/1998 |
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Lei N˚ 137/1998 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VEICULO ULTILITARIO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 09/03/1998 |
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Lei N˚ 136/1998 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 09/03/1998 |
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Lei N˚ 135/1998 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 09/02/1998 |
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Lei N˚ 134/1998 "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE NO POVOADO COCALIM, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 09/02/1998 |
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Lei N˚ 133/1998 "CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 09/02/1998 |
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Lei N˚ 132/1998 "AUTORIZA O CHEFE SO PODER MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 09/02/1998 |
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Lei N˚ 148/1998 "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DDE UMA AMBULÂNCIA, PELO GOVERNO FEDERAL, PARA O POVOADO DE PORTO LEMOS, MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 10/08/1998 |
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Lei N˚ 142/1998 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA REGIÃO DO SAO PEDRO NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PRVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 08/06/1998 |
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Lei N˚ 131/1997 " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 09/12/1997 |
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Lei N˚ 130/1997 "DISPÕE SOBRE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOZES NO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 08/12/1997 |
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Lei N˚ 129/1997 "DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO LAR BENEFICENTE DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 10/11/1997 |
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Lei N˚ 127/1997 "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTE DOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 071/93"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 30/10/1997 |
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Lei N˚ 125/1997 "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - COMFEARA"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 22/10/1997 |
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Lei N˚ 124/1997 "DISPÕE SOBRE DOÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO TOCANTINS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 16/10/1997 |
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Lei N˚ 123/1997 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FAZENDA SANTA FÉ E A ASSOCIÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DESTE MUNICIPIO, VISANDO O PLANTIO DE CEREAIS POR FAMILIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 19/09/1997 |
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Lei N˚ 121/1997 "DISPÕE DA AMPLIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 15/08/1997 |
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Lei N˚ 120/1997 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 14/08/1997 |
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Lei N˚ 119/1997 "CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 03/07/1997 |
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Lei N˚ 118/1997 "ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 052/93"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 11/06/1997 |
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Lei N˚ 117/1997 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 017/93"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 11/06/1997 |
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Lei N˚ 116/1997 "DISPÕE DA CONSTRUÇÕES E DENOMIÇÃO DE PRAÇA, EM SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 11/06/1997 |
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Lei N˚ 115/1997 " CONCEDE 50% (CINQUENTA POR CENTO ) DE DESCONTO NAS TARIFAS DOS COLETIVOS AOS ESTUDANTES, DENTRO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 11/06/1997 |
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Lei N˚ 114/1997 "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 11/06/1997 |
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Lei N˚ 113/1997 " DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMIÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 11/06/1997 |
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Lei N˚ 112/1997 "CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 12/05/1997 |
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Lei N˚ 111/1997 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR INFRA - ESTRUTURA NAS PRAIAS DE PORTO LEMOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS BANHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 12/05/1997 |
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Lei N˚ 110/1997 " DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO CAPIVARA, NESTE MUNICIPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'
Publicado via Gestão de Documentos Administração 17/04/1997 |
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Lei N˚ 109/1997 " DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - IPASFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 17/04/1997 |
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Lei N˚ 108/1997 " AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 14/03/1997 |
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Lei N˚ 122/-0001 "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTE E BUEIROS SOBRE O CÓRREGO SÃO JOSÉ, EM SANTA FÉ DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 30/11/-0001 |
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Lei N˚ 107/1997 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRATORES E EQUIPAMANTOS AGRICOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS/PRODIVINO E COMPROMETER PARTE DO ICMS, COMO FORMA DE PAGAMENTO PARA OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 06/03/1997 |
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Lei N˚ 107 - A/1996 " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 1997 A 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 02/11/1996 |
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Lei N˚ 106 - A/1996 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1997 A 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Administração 02/11/1996 |
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