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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Lei N˚ 028/1993

" DISPÕE A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Administração

23/04/1993

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Lei N˚ 027/1993

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Administração

23/04/1993

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Lei N˚ 026/1993

" REGULA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA CIDADE DE SANTA FÉ DO ARGUAIA E DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Administração

15/04/1993

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Lei N˚ 025/1993

"CONTRÓI PONTE SOBRE O RIO SÃO PEDRO E GROTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Administração

16/03/1993

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Lei N˚ 024/1993

" CRIA SUB-DELEGACIA DE POLICIA NO POVOADO DE PORTO LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

16/03/1993

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Lei N˚ 023/1993

" CONTRÓI PRAÇA FRENTE Á IGREJA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

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Administração

16/03/1993

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Lei N˚ 022/1993

" CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSPCOAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA"

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Administração

16/03/1993

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Lei N˚ 021/1993

"AUTORIZA PAGAMENTOS COM REGISTROS EM CARTORIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO PLANALTO E ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA"

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Administração

16/03/1993

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Lei N˚ 020/1993

" CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PLANALTO"

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Administração

16/03/1993

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Lei N˚ 019/1993

" CRIA LAVANDERIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PRODENCIAS"

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Administração

25/02/1993

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Lei N˚ 018/1993

" CRIA ESCOLA MUNICPAL NA REAGIÃO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

25/02/1993

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Lei N˚ 017/1993

" CRIA CRECHE EM SANTA FÉ DO ARGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

25/02/1993

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Lei N˚ 014/1993

" CONTRÓI PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

25/02/1993

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Lei N˚ 013/1993

"CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA REGIÃO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

29/01/1993

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Lei N˚ 012/1993

"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

29/01/1993

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Lei N˚ 010/1993

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.

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Administração

29/01/1993

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Lei N˚ 009/1993

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR RECURSOS MUNICIPAIS EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS"

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Administração

29/01/1993

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Lei N˚ 008/1993

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DESTINADAS AO ABRIGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS"

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Administração

29/01/1993

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Lei N˚ 007/1993

"CONCEDE DIARIAS DE VIAGEM A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

29/01/1993

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Lei N˚ 005/1993

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO, ESCOLAR - SEMAE - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

29/04/1993

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Lei N˚ 004/1993

"INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER-VIVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

29/01/1993

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Lei N˚ 003/1993

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADMITIR FUNCINARIOS PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES EM CONFIANÇA, ATRIBUI OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

04/01/1993

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Lei N˚ 001/1993

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO, PARA O EXERCICIO DE 1993"

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Administração

04/01/1993

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Lei N˚ 006/1993

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO ONROSA DE ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 6.431, DE 11 JULHO DE 1977, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 80.511, DE 07 DE OUTUBRO DE 1977".

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29/01/1993

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Lei N˚ 068/1993

" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPÉCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

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Administração

03/12/1993

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Lei N˚ 066/1993

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS Á PAX SOCIAL D AMAZÔNIA"

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Administração

25/11/1993

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Lei N˚ 046/1993

"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE RECREATIVO INFANTIL EM SANTA FÉ DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

13/05/1993

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Lei N˚ 011/1993

"INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

29/01/1993

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Lei N˚ 069/1993

" DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO POSTO TELEFONICO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DDD NO MINICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Administração

03/12/1993

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Lei N˚ 065/1994

"CRAI LAVANDEIRIA PUBLICA EM PORTO LEMOS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

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Administração

25/11/1994

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Lei N˚ 064/1993

"CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA SANTO ANTONIO NESTE MUNICÍPIO"

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Administração

13/10/1993

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Lei N˚ 063/1993

" CRIA PONTO DE TAXI NA PRAÇA JOSÉ CARDOSO"

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Administração

13/10/1993

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Lei N˚ 058/1993

"CRIA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA REMANSO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Administração

16/06/1993

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Lei N˚ 038/1993

"DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVO PLANALTO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNSCIAS"

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Administração

23/04/1993

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Regimento Interno

REGIMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO E POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA PARA BIÊNIO 2021/2023

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Administração

28/09/2021

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Convocação

CONVOCATÓRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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Administração

28/09/2021

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Plano de Imunização N˚ 00/2021

PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA O ANO DE 2021

Referente Covid-19

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Administração

01/01/2021

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Plano de Contigência N˚ 00/2021

PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Referente Covid-19

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Administração

02/08/2021

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Decreto N˚ 019/2021

ALTERA O DECRETO 015 DE 10 DE MARÇO DE 2021;

DEFINE ÀS RECOMENDAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E FERERAL;

IMPÕE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS, AÇÕES PREVENTIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO D COVID-19;

ESTABELECE A JORNADA DE REVEZAMENTO PARA AS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Referente Covid-19

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Administração

23/03/2021

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Decreto N˚ 039/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS NECESSÁRIAS AO COMBATE E DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

02/06/2021

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Decreto N˚ 015/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS, DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, SUSPENDE O RETORNO PRESENCIAL DA ATIVIADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

10/03/2021

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Decreto N˚ 014/2021

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO/PROIBIÇÃO DE REUNIÕES, ENCONTROS, FESTAS, EVENTOS OU BLOCOS DE CARNAVAL NO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Referente Covid-19

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Administração

11/02/2021

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Decreto N˚ 001/2021

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NAS PARTES QUE ESPECIFICA. 

Referente Covid-19

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Administração

05/01/2021

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Decreto N˚ 043/2020

REVOGA DECRETOS MUNICIPAIS E DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE PREVEÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE DA COVID-19 NA ESFERA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Referente Covid-19

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Administração

19/10/2020

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Decreto N˚ 035/2020

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.

Referente Covid-19

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Administração

18/08/2020

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Decreto N˚ 029/2020

REVOGA TOTAL E PARCIALMENTE DECRETOS MUNICIPAIS E DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE DA COVID-19 NA ESFERA MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

23/06/2020

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Decreto N˚ 030/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO VERANEIO 2020 NAS PRAIAS DO RIO ARAGUAIA E PROIBIÇÃO DE ACAMPAMENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Referente Covid-19

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Administração

06/07/2020

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Decreto N˚ 027/2020

IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

18/06/2020

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Decreto N˚ 026/2020

IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

08/06/2020

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Decreto N˚ 023/2020

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Referente Covid-19

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Administração

26/05/2020

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