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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 019/2021

ALTERA O DECRETO 015 DE 10 DE MARÇO DE 2021;

DEFINE ÀS RECOMENDAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E FERERAL;

IMPÕE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS, AÇÕES PREVENTIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO D COVID-19;

ESTABELECE A JORNADA DE REVEZAMENTO PARA AS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Referente Covid-19

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Administração

23/03/2021

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Decreto N˚ 039/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS NECESSÁRIAS AO COMBATE E DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

02/06/2021

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Decreto N˚ 015/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS, DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, SUSPENDE O RETORNO PRESENCIAL DA ATIVIADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

10/03/2021

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Decreto N˚ 014/2021

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO/PROIBIÇÃO DE REUNIÕES, ENCONTROS, FESTAS, EVENTOS OU BLOCOS DE CARNAVAL NO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Referente Covid-19

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Administração

11/02/2021

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Decreto N˚ 001/2021

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NAS PARTES QUE ESPECIFICA. 

Referente Covid-19

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Administração

05/01/2021

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Decreto N˚ 043/2020

REVOGA DECRETOS MUNICIPAIS E DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE PREVEÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE DA COVID-19 NA ESFERA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Referente Covid-19

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Administração

19/10/2020

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Decreto N˚ 035/2020

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.

Referente Covid-19

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Administração

18/08/2020

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Decreto N˚ 029/2020

REVOGA TOTAL E PARCIALMENTE DECRETOS MUNICIPAIS E DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE DA COVID-19 NA ESFERA MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

23/06/2020

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Decreto N˚ 030/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO VERANEIO 2020 NAS PRAIAS DO RIO ARAGUAIA E PROIBIÇÃO DE ACAMPAMENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Referente Covid-19

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Administração

06/07/2020

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Decreto N˚ 027/2020

IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

18/06/2020

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Decreto N˚ 026/2020

IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

08/06/2020

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Decreto N˚ 023/2020

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Referente Covid-19

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Administração

26/05/2020

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Decreto N˚ 021/2020

DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE PREVEÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE DA COVID-19 NA ESFERA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

04/05/2020

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Decreto N˚ 019/2020

ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2020 SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NA ESFERA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

23/04/2020

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Decreto N˚ 017/2020

ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2020 SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NA ESFERA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Referente Covid-19

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Administração

13/04/2020

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Decreto N˚ 012/2020

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVEÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, BEM COMO A FLEXIBILIZAÇÃO DE DISPOSIÇÕES IMPOSTAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

30/03/2020

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Decreto N˚ 010/2020

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, BEM COMO DISPÕE SOBRE AÇÕES PREVENTIVAS E RESTRITIVAS DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente Covid-19

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Administração

20/03/2020

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Decreto N˚ 012/2021

Dispõe sobre ponto facultativo e feriado de Carnaval no âmbito do Municipio de Santa Fé do Araguaia.

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Prefeitura Municipal

04/02/2021

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Decreto N˚ 013/2021

Prorrogação da situação de emergência, altera os artigos 1º e 2º do Decreto 09/2021.

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Prefeitura Municipal

04/02/2021

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Decreto N˚ 014/2021

Dispõe sobre a VEDAÇÃO/PROIBIÇÃO de reuniões, encontros, festas, eventos ou blocos de carnaval no Município de Santa Fé do Araguaia, para conter o avanço da pandemia causada pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providencias

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11/02/2021

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Decreto N˚ 18/2021

Dispõe da suspensão das atividades escolares presenciais na rede particular no âmbito do Município de Santa Fé do Araguaia

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17/03/2021

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Decreto N˚ 15/2021

Dispõe sobre medidas restritivas, determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da COVID-19

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10/03/2021

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Decreto N˚ 019/2021

-Altera o Decreto 015 de 10 de Março de 2021; -Adere às recomendações e políticas públicas Estaduais e Federal; -Impõe NOVAS medidas restritivas, ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19; -Estabelece a jornada de revezando para as atividades não essenciais da administração pública e dá outras providências.

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23/03/2021

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Decreto N˚ 022/2021

“Decreta ponto facultativo na data que especifica”.

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Prefeitura Municipal

31/03/2021

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Decreto N˚ 023/2021

“Decreta luto oficial por 2 (dois) dias, em virtude do falecimento de Marcos Fernando Alves Costa”.

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Prefeitura Municipal

08/04/2021

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Decreto N˚ 024/2021

-Impõe NOVAS medidas restritivas, ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação das novas cepas/variantes da Covid-19, e dá outras providências.

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Administração

12/04/2021

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